Destaques do Plenário
29/11/2023
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Plenário | Resumo do Dia - 29/11/23
APROVAÇÕES DO DIA:
- PLP 205/2023: Amplia prazo para uso de recursos da Lei Paulo Gustavo;
- PL 3954/232: Altera Nova Lei de Licitações e Contratos.
- PLP 11247/18: Criação de usinas de energia eólica e solares em alto mar;
- PL 7082/17: Regras sobre pesquisas clínicas com seres humanos;
- PL 3268/21: Declara feriado nacional o Dia da Consciência Negra (20 de novembro);
URGÊNCIAS APROVADAS:
- REQ 3992/2023 - Urgência à alteração da Lei Kandir (PLP 116/23);
- REQ 4124/2023 - Urgência a alterações na Lei de Licitações e Contratos (PL 3954/23).
Narração: Carlos Oliveira
