Câmara Hoje
09/02/2012
!
Não consegue assistir ao vídeo? Peça para bancodeconteudo@camara.leg.br
STF define se haverá mudanças na Lei Maria da Penha
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa hoje se a Lei Maria da Penha, que pune quem comete violência contra a mulher, deve ser alterada. Entre as mudanças que podem ser definidas está a possibilidade de o Ministério Público denunciar um agressor. Hoje, o boletim de ocorrência só é registrado se a vítima for até uma delegacia prestar queixa.
Créditos/ Câmara Hoje
Tiago Ramos – Repórter
