Programas da TV Câmara

Em 2017, uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional propôs a implantação de um novo modelo de Ensino Médio para o Brasil. Pelo cronograma previsto, a reforma teve início no ano passado e vai até 2024, quando o Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM, deveria estar alinhado às mudanças.

A proposta de reforma do Ensino Médio surgiu após a percepção de uma estagnação dos índices de desempenho dos estudantes brasileiros. Além disso, entre as etapas da Educação Básica, o Ensino Médio é a que tem as maiores taxas de abandono, reprovação e atraso escolar.

Por um lado, a ideia foi a de colocar o estudante como protagonista do próprio desenvolvimento escolar e profissional, dando a eles, os alunos, mais oportunidades de engajamento nas decisões relacionadas às suas trilhas de aprendizado – os chamados itinerários formativos – além de ampliar o tempo mínimo dos estudantes na escola.

Por outro lado, essas mudanças esbarram em questões como a da infraestrutura insuficiente das escolas, a formação inadequada de professores, desigualdades regionais e sociais, coerência na avaliação e no sistema de notas, além da falta de investimentos suficientes para que esse novo desenho seja implementado com efetividade. Isso, além da crítica maior de que não houve discussão suficiente entre os agentes envolvidos, teria sido uma reforma unilateral.

Para discutir essas polêmicas e as eventuais mudanças que envolvem o novo Ensino Médio, o Câmara Debate reúne nesta edição deputados Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), que preside a Comissão de Educação da Câmara; e Chico Alencar (Psol-RJ).