Ponto de Vista

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20/07/2023

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200 anos do Parlamento: Avanços Sociais

A Assembleia Constituinte de 1823 foi convocada após a Independência do Brasil. Na época, o país tinha cerca de 4 milhões de habitantes, distribuídos em 19 províncias. E sua economia estava baseada na exploração do trabalho escravo. Eram eles que davam conta, principalmente, das plantações de café e de cana-de-açúcar.

Havia também uma forte presença de escravos na exploração das minas de ouro e de diamante, importantes ativos econômicos da época. Mas muitos dos 83 deputados, membros da Constituinte, eram proprietários de terras e de escravos. Vale lembrar que a eleição daqueles parlamentares ocorreu por meio de um processo eleitoral indireto, com votos dos primeiros eleitores sendo direcionados aos eleitores paroquiais que, por sua vez, elegiam os deputados.

Essas eleições foram baseadas em critérios como renda, propriedade, status social e vínculos políticos. Mesmo com essa natural e poderosa resistência interna entre os constituintes, o ciclo revolucionário que influenciou inúmeros governos ocidentais - além dos ideais iluministas e os da Revolução Francesa, que havia acontecido alguns anos antes - enfatizaram a importância de os direitos humanos serem tratados naquela Assembleia. A escravidão e os direitos sociais foram, sim, temas muito discutidos durante aquela Constituinte.

Com relação à escravidão, a Constituinte de 1823 não tomou medidas significativas para abolir ou restringir a prática. É importante lembrar que a abolição da escravidão no Brasil ocorreu somente em 1888, com a assinatura da Lei Áurea, 65 anos depois.

A Constituinte estabeleceu princípios importantes, mas a implementação efetiva dos direitos sociais foi limitada. O projeto constitucional proposto incluía disposições para garantir a liberdade individual, a igualdade perante a lei e a proteção dos direitos individuais. Mas, como vimos no primeiro programa da nossa série, aquela proposta de Carta Magna não foi adiante.

Nesta edição do programa Ponto de Vista, segundo da nossa série, convido você a acompanhar o que foi proposto e discutido sobre esses temas naquele momento da nossa história.


Apresentação: William França
Direção: Fernanda Vanacôr Bretanha.
Convidados: Ana Flávia Magalhães Pinto (historiadora) e Cristiano Paixão (professor de Direito Constitucional)

Ponto de Vista

Programa traz entrevistas com especialistas que analisam temas fundamentais para nossa sociedade.

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