Palavra Aberta

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07/12/2022

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Proibição de tarifas bancárias em contas do Fundo Nacional de Saúde

O Brasil tem quase 88% de seus municípios com menos de 50 mil habitantes. Nesse grupo tem um conjunto de aproximadamente 1.300 municípios que não têm nem 5.000 habitantes e, em quase todos eles, a arrecadação de impostos municipais fica abaixo de 10% das receitas totais.

Ou seja, dependem de repasses estaduais e federais para poderem prestar os serviços básicos à sua população, como educação e saúde. E a conta pode ficar ainda mais difícil quando esses pequenos municípios têm de pagar tarifas bancárias para movimentar esses recursos.

Um projeto de lei em análise na Câmara (PL 166/22) proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas usadas pela administração pública, direta e indireta, para a movimentação dos recursos obrigatórios da Saúde. É sobre esse assunto que o Palavra Aberta conversa nesta edição com a deputada Flávia Morais (PDT-GO), que é relatora da proposta. Acompanhe a entrevista.

Apresentação: William França
Direção: Rosana Ferreira
Produção: Netto Costa

Palavra Aberta

Em entrevista, os deputados falam sobre projetos de lei e discussões em pauta nas comissões ou no Plenário.

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