18/11/2022
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Proibição de reajuste e corte de serviços públicos durante estado de calamidade
Uma proposta em análise na Câmara proíbe o reajuste ou corte de serviços públicos, como luz e água, durante estado de calamidade pública, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19. O relator da proposta, deputado José Ricardo (PT-AM) explica que um dos objetivos é garantir a manutenção desses serviços essenciais a pessoas de baixa renda.
A proposta (PL 659/20) já foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano e aguarda a análise em mais quatro comissões da câmara, antes de seguir para votação no Senado Federal.
Apresentação: Jaciene Alves
Produção: Carolina Cabral
Direção: Guga Caldas
