Estreia: 19/05/2022
Aprovada PEC que incentiva empresas de tecnologia e comunicação (TICs)
O Congresso Nacional aprovou a proposta de emenda à Constituição 10/2021.(PEC10/2021) Ela mantém incentivos e benefícios fiscais e tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação - conhecidas como TICs. A proposta também beneficia as empresas de semicondutores.
