05/05/2022 - 23h00
Novas regras da aviação civil
A Câmara aprovou a gratuidade do despacho de bagagens nos voos (MP 1089/21), mas a medida ainda terá que ser votada pelo Senado e passar pela sanção presidencial.
A Anac autorizou as companhias aéreas a cobrarem para despachar malas em 2016, mas com o aumento das passagens aéreas e a tramitação de medida provisória que reformula a legislação sobre a aviação civil, a cobrança pelas bagagens voltou à discussão.
E nesta edição do Câmara Debate, conversamos com o relator da MP, deputado General Peternelli (UNIÃO-SP), e com a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora da emenda que estabelece a gratuidade para as bagagens.
Apresentação: Regina Assumpção - Direção: Guga Caldas