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24/08/2021

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Conheça como propostas populares viraram leis!

A Comissão de Legislação Participativa comemora 20 anos de existência.

Também chamada simplesmente de CLP, a comissão é a porta da Câmara dos Deputados aberta para a sociedade civil.

Entidades constituídas, como ONGs, associações, sindicatos, entre outras, pode utilizá-la para requisitar audiências públicas, seminários, emendas ao orçamento e até sugerir projetos de lei.

Além disso, mais do que receber essas demandas, a CLP busca ampliar o diálogo e a participação da sociedade no Parlamento.

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