Câmara Debate

Programas da TV Câmara

Estreia: 13/05/2021

Ações de inconstitucionalidade no STF

Está em análise na Câmara um projeto de lei que limita o número de ADIN’s - Ação Direta de Inconstitucionalidade - ajuizadas por partidos políticos no Supremo Tribunal Federal (PL 566/21).

O autor da proposta é o deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).

Esta edição do Câmara debate trata desse tema. Participam do programa o autor do projeto e o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que é contra a proposta. Ele afirma que esse limite fere de morte o direito de peticionar dos partidos políticos.

Apresentação: Jaciene Alves
Câmara Debate

Dois deputados, preferencialmente com pontos de vista distintos, discutem os grandes temas que movimentam os trabalhos no Legislativo.

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