Palavra Aberta

Programas da TV Câmara

Estreia: 09/03/2021

Benefício social para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda

A regra para o pagamento do BPC - Benefício de Prestação Continuada pode mudar para contemplar um número maior de pessoas. É o que prevê o projeto de lei 1832/20.

Pelo texto será considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família com renda per capita inferior a meio salário mínimo.

O autor da proposta, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), explica que o projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social que garante o direito para famílias com renda per capita de um quarto do salário mínimo.

Hoje o valor do BPC equivale a R$ 1.100.

Apresentação: Jaciene Alves
Palavra Aberta

Em entrevista, os deputados falam sobre projetos de lei e discussões em pauta nas comissões ou no Plenário.

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