Palavra Aberta

Programas da TV Câmara

Estreia: 09/02/2021

Remanejamento de recursos de estados e municípios

Estados, municípios e o distrito federal podem ser autorizados a fazer remanejamento de recursos da saúde e educação do ano corrente para o seguinte. É o que prevê um projeto de lei (PL 4682/20) do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).

O parlamentar explica que deve ser gasto um valor mínimo exigido nessas áreas, mas a proposta oferece flexibilidade aos gestores para usar os recursos de forma mais eficiente.

Apresentação: Jaciene Alves
Palavra Aberta

Em entrevista, os deputados falam sobre projetos de lei e discussões em pauta nas comissões ou no Plenário.

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