Palavra Aberta

Programas da TV Câmara

Estreia: 04/02/2021 - 07h45

Fiscalização dos gastos públicos com educação

Com o objetivo de reforçar a fiscalização dos recursos destinados à educação, um projeto de lei em análise na Câmara prevê a suspensão de repasses federais para estados e municípios que não divulgarem as informações sobre os investimentos nesse setor (PL 5615/20).

A proposta é um desdobramento da emenda constitucional do Fundeb (o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), promulgada em agosto de 2020.

Nesta edição do Palavra Aberta conversamos com uma das autoras do projeto, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Apresentação: Regina Assumpção
Palavra Aberta

Em entrevista, os deputados falam sobre projetos de lei e discussões em pauta nas comissões ou no Plenário.

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