04/02/2021 - 07h45
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Fiscalização dos gastos públicos com educação
Com o objetivo de reforçar a fiscalização dos recursos destinados à educação, um projeto de lei em análise na Câmara prevê a suspensão de repasses federais para estados e municípios que não divulgarem as informações sobre os investimentos nesse setor (PL 5615/20).
A proposta é um desdobramento da emenda constitucional do Fundeb (o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), promulgada em agosto de 2020.
Nesta edição do Palavra Aberta conversamos com uma das autoras do projeto, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).
Apresentação: Regina Assumpção
