Palavra Aberta

Programas da TV Câmara

Estreia: 16/12/2020

Isenção de ICMS nas exportações

Quando consumimos um produto ou serviço, pagamos o ICMS, um imposto estadual. Mas para estimular exportações, produtos primários, como grãos ou minério ficam isentos quando são vendidos para outros países.

O mecanismo é parte da lei Kandir, que também prevê compensação do governo federal aos estados que perdem receita com esta isenção. Mas desde que a norma foi criada há mais de 20 anos, não há acordo para esses repasses, que acabam indo parar na justiça.

O relator da proposta, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), fala sobre o tema no Palavra Aberta.

Apresentação: Daniela André
Palavra Aberta

Em entrevista, os deputados falam sobre projetos de lei e discussões em pauta nas comissões ou no Plenário.

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