17/11/2020
Redução das alíquotas para microempresas e empresas de pequeno porte
A adoção de medidas que ajudem as empresas a manterem e gerarem empregos nessa crise, em especial as micro e pequenas empresas, é um tema relevante nessa pandemia.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 138/20, que prevê redução nas alíquotas do imposto cobrado das microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional, pelo período de seis meses, de acordo com a quantidade de postos de trabalho que essas empresas gerarem.
O texto estabelece quatro faixas de redução da alíquota (8%, 12%, 16% e 20%). Quanto maior a criação de empregos no trimestre anterior, menor a tributação nos seis meses seguintes.
Para conversar sobre esse assunto, convidamos a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), autora do projeto.
Apresentação: Fernando Gomes
Apresentação: Fernando Gomes
