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Palavra Aberta

Estreia: 16/09/2020

Regulamentação da prisão após condenação em segunda instância

A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância deve voltar ao debate na Câmara dos Deputados.

A proposta de emenda à Constituição já tem relatório pronto (PEC 119/19). O texto do deputado Fábio Trad (PSD-MS) precisa ser discutido e votado na comissão especial, antes de seguir para análise no Plenário.

O deputado Nilson Stainsack (PP-SC) defende a aprovação da proposta e espera que o Colegiado volte a funcionar até o fim deste mês. Para ele é urgente a aprovação da proposta para garantir uma justiça mais célere, respeitando o direito de defesa.

Apresentação: Jaciene Alves

Palavra Aberta

Em entrevista, os deputados falam sobre projetos de lei e discussões em pauta nas comissões ou no Plenário.

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