15/09/2020
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Direito à moradia
Com a admissão pelo STF de repercussão geral em conflitos sobre direito à moradia, será garantido atendimento habitacional para pessoas deslocadas.
Esse benefício é para pessoas que são forçadas a sair de suas casas ou lugar de residência habitual, fenômeno conhecido como migração forçada.
A Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Urbana e dos Movimentos de Luta por Moradia comemora a decisão, e também enfatiza a tramitação do projeto de lei que impede despejos e reintegrações de posse nesse período de pandemia.
O coordenador da Frente, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), explica no Palavra Aberta a importância da medida para garantir o direito à moradia.
Apresentação: Regina Assumpção
