TV Câmara

Palavra Aberta

Estreia: 04/09/2020

Coronavírus, novas regras para licitações e contratos

O Congresso Nacional aprovou a medida provisória 961/20, que permite o pagamento antecipado e amplia o regime diferenciado de licitações. O relator na Câmara, deputado João Campos (Republicanos-GO), afirmou que caso a compra ou serviço não seja entregue, a empresa fica obrigada a devolver os valores pagos corrigidos. Já o regime diferenciado de licitações  torna o processo menos burocrático para dar celeridade às compras e serviços contratados pelo poder público. Esse regime passa a ser permitido para todos os setores.

Apresentação: Jaciene Alves

Palavra Aberta

Em entrevista, os deputados falam sobre projetos de lei e discussões em pauta nas comissões ou no Plenário.

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