TV Câmara

Palavra Aberta

Estreia: 02/09/2020 - 09h15

Alvará sanitário

Empresas interessadas em participar de licitações públicas podem ser obrigadas a apresentar a comprovação de regularidade sanitária.

É o que prevê o projeto de lei 4238/20, que altera a lei de licitações (Lei 8666/93).

O deputado Fausto Pinato (PP-SP), autor da proposta, afirma que o alvará sanitário é importante para garantir a qualidade das compras feitas pela administração pública, principalmente quando se trata de alimentos e medicamentos.

Apresentação: Jaciene Alves

Palavra Aberta

Em entrevista, os deputados falam sobre projetos de lei e discussões em pauta nas comissões ou no Plenário.

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