29/07/2020
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Proibição de tributos sobre energia solar para consumo próprio
A Câmara analisa um projeto de lei que proíbe a cobrança de tributos sobre energia solar para consumo próprio (PL 121/20).
O autor da proposta, deputado Pastor Eurico (Patriota-PE), afirma que é preciso incentivar as pessoas a usarem esse tipo de energia, e que o projeto não isenta a cobrança caso haja uso da energia solar com objetivo de se obter lucro.
Apresentação: Jaciene Alves
