29/07/2020
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30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Criado há 30 anos, o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, estendeu a esse grupo os direitos fundamentais da pessoa humana, com a chamada doutrina da proteção integral.
Crianças e adolescentes passaram a ser sujeitos de direitos, o que levou, por exemplo, ao aumento do acesso à educação, queda na mortalidade e redução do trabalho infantil.
Conversamos sobre o tema com o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), neste Palavra Aberta, em formato especial pela internet.
Apresentadora: Daniela André
