Câmara Debate

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23/07/2020 - 23h00

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Vetos ao Marco Regulatório do Saneamento

O novo Marco Regulatório do Saneamento Básico foi sancionado em julho com o veto a 18 pontos.

A principal mudança em relação ao que foi aprovado pelo Congresso é a obrigatoriedade de licitação pelos municípios, o que na prática põe fim aos chamados contratos de programas.

Para entender melhor a norma conversamos com a deputada Alê Silva (PSL-MG), e o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que foi relator do projeto do Marco do Saneamento na Câmara.

Apresentação: Daniela André

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Dois deputados, preferencialmente com pontos de vista distintos, discutem os grandes temas que movimentam os trabalhos no Legislativo.

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