Câmara Debate

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Estreia: 17/07/2020

ECA e Conselhos Tutelares

O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA, e a Constituição determinam proteção integral a crianças e adolescentes.

Os Conselhos Tutelares são parte fundamental desse sistema de assistência e garantia de direitos. Mas ainda enfrentam dificuldades de funcionamento em alguns municípios, parte por falta de investimento.

Conversamos sobre o tema com os deputados Felício Laterça (PSL-RJ) e Rubens Bueno (Cidadania-PR), nesta edição do Câmara Debate, em formato especial pela internet.

Apresentação: Daniela André

Câmara Debate

Todos os assuntos em discussão na Câmara dos Deputados são pauta para o Câmara Debate. Durante meia hora, dois deputados, preferencialmente com pontos de vista distintos, discutem os grandes temas que movimentam os trabalhos no Legislativo. O Câmara Debate trata em detalhes dos temas das audiências públicas nas comissões permanentes e temporárias, dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito e das votações em plenário.

De segunda a sexta, às 23h. Reprises: segunda a sexta, às 8h e às 20h30; e também de segunda a domingo, às 6h.

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