03/07/2020
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“Habite-se” para construções residenciais com mais de 5 anos
Ter a casa própria ainda é um sonho dos brasileiros, sobretudo dos menos favorecidos. Mas, não basta ter onde morar. É preciso ter certeza de que aquele teto lhe pertence.
O deputado Diego Andrade (PSD-MG) é autor de uma proposta que altera a Lei de Registros Públicos e facilita a obtenção do Habite-se (PL 209/2020).
Conheça a proposta do deputado para facilitar a regularização de construções residenciais em áreas urbanas, nessa edição do Palavra Aberta.
Apresentação: Maristela Sant'Ana
