25/06/2020
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Transparência nas contratações feitas pelo poder público
Existe um projeto de lei tramitando na Câmara para estabelecer critérios de transparência e publicidade nas contratações realizadas pelo poder público em casos de guerra, grave perturbação da ordem, de emergência ou de calamidade pública, como é o caso da pandemia do Covid-19 (PL 3150/20).
A proposta determina que, em cumprimento aos critérios de transparência e publicidade, todos os atos e contratos administrativos devem ser disponibilizados aos cidadãos no portal da transparência de cada ente público.
O autor do projeto é o deputado Charlles Evangelista (PSL-MG), que fala a respeito nessa entrevista ao Palavra Aberta, realizada pela internet.
Apresentação: Fernando Gomes
