15/06/2020
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Coronavírus: Cadastro Positivo
O plenário da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 675/20), que proíbe a inclusão de nomes em cadastro de devedores enquanto durar o decreto de calamidade publica em razão da pandemia do novo coronavírus.
O relator da proposta, deputado Julian Lemos (PSL-PB), afirma que a medida é necessária por causa do agravamento da crise econômica nesse período. A regra terá validade até 60 dias após o fim do decreto de calamidade pública.
Apresentação: Jaciene Alves
