11/06/2020
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Prescrição de crimes durante a pandemia
Um projeto de lei em tramitação na Câmara suspende a prescrição de penas e de prazo para denunciar crimes durante a vigência de estado de calamidade pública, que seja decorrente de surto, epidemia, pandemia ou outra questão de saúde pública (PL 2684/20).
A proposta que altera o Código Penal é de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que fala a respeito nesta entrevista ao Palavra Aberta, realizada pela internet.
Apresentação: Regina Assumpção
