27/05/2020 - 23h45
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Proibição da suspensão de serviços essenciais nos fins de semana
A Câmara aprovou um projeto de lei (PL 669/19) que proíbe o desligamento de serviços públicos essenciais, como de água e luz, nos fins de semana (entre sexta-feira e domingo).
A suspensão dos serviços por falta de pagamento só poderá ocorrer em horário comercial, de segunda a quinta-feira, e com notificação prévia ao consumidor.
O relator da matéria, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), vai dar mais detalhes nesta edição do Palavra Aberta, realizado pela internet.
Apresentação: Regina Assumpção
