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Estreia: 21/05/2020 - 23h00

Regularização de terras da União

O governo editou, em dezembro de 2019, a medida provisória MP 910/19 que define critérios para a regularização fundiária de imóveis da União.

Pelo menos dois pontos foram suficientes para inviabilizar a aprovação da proposta: a inclusão de assentamentos ocupados até maio de 2014, quando a lei atual limita a julho de 2008; e a possibilidade de regularização de áreas de até 15 módulos fiscais.

O tema agora passa a ser objeto de projeto de lei (PL 2633/20) do relator dessa MP e autor do PL, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Ele e o deputado Nilto Tatto (PT-SP), debatem o tema nesse Câmara Debate gravado pela internet.

Apresentação: Maristela Sant'Ana

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Dois deputados, preferencialmente com pontos de vista distintos, discutem os grandes temas que movimentam os trabalhos no Legislativo.

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