Palavra Aberta

Programas da TV Câmara

29/04/2020

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Punição a quem infringir medidas sanitárias

 

Uma lei federal poderá punir quem não cumprir medida sanitária de prevenção à Covid-19.  E a pena pode ser a prestação de serviço comunitário em hospitais.

A medida está prevista em projeto de lei (PL 1919.20) apresentado pelo deputado Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul).

Ele é o entrevistado desta edição do Palavra Aberta gravado pela internet.

Apresentação: Regina Assumpção

Palavra Aberta

Em entrevista, os deputados falam sobre projetos de lei e discussões em pauta nas comissões ou no Plenário.

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