Câmara Hoje
13/03/2020 - 09h00
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Deputados querem garantir leis e orçamento para combater coronavírus
Veja as principais notícias da Câmara:
- Congresso pode liberar cinco bilhões de reais do orçamento para as ações de prevenção ao coronavírus. O Ministério da Saúde também lançou edital para contratar cinco mil médicos por até um ano para reforçar o combate à pandemia. Entre as ações que o governo está tomando, o ministro Mandetta ainda citou a compra de 20 milhões de máscaras e outros 17 itens de proteção individual. Também houve a contratação de mil leitos de UTI. A pasta ainda editou portaria que determina a diferença entre isolamento e quarentena. O isolamento é valido por 14 dias e pode ser determinado por prescrição médica. Já nas quarentenas, o isolamento é de quarenta dias e pode ser decretado pelos secretários municipais e estaduais de saúde.
- Nesta semana, o Congresso se mobilizou para votar vetos presidenciais. Os deputados e senadores derrubaram um veto do presidente Jair Bolsonaro às regras do BPC - o Benefício de Prestação Continuada, que hoje é pago deficientes e idosos. Depois da derrota, o governo deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Mais destaques desta edição:
» Pronto para ser votado na comissão mista, o relatório da Medida Provisória que altera o marco legal da regularização fundiária de terras da União ocupadas irregularmente;
» E quanto deve custar a energia elétrica para o homem do campo? O debate foi na comissão especial que estuda o novo Código Brasileiro de Energia Elétrica.
Essas e outras notícias do dia você acompanha aqui, no #CâmaraHoje.
Apresentação: Jaciene Alves
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