06/03/2020 - 21h00
Saiba o que foi notícia no Plenário da Câmara nesta semana
Veja o que foi destaque nesta semana no Plenário da Câmara aqui, no #FatoseOpiniões:
Orçamento Impositivo » Esta semana foi dedicada a votações de vetos do Presidente da República a projetos de leis aprovados pelo Congresso Nacional. Como já era previsto, o mais debatido foi o que barrou o orçamento impositivo. Atualmente, as emendas de deputados e senadores já possuem preferência na execução. O que o Presidente Bolsonaro vetou foi a possibilidade de as emendas das comissões do Senado e da Câmara também serem impositivas. Alguns congressistas apoiaram o veto enquanto outros pediam a derrubada.
Esse veto do orçamento impositivo provocou uma controvérsia entre o Governo Federal e o Congresso. Houve muita negociação e um acordo foi construído para diminuir o impasse. O Presidente da República enviou um projeto de lei para que a metade dos 30 bilhões de reais que seriam aplicados exclusivamente pelos congressistas ficasse a cargo do governo. O acordo foi elogiado por alguns e criticado por outros.
Com esse acordo, o Congresso Nacional decidiu manter o veto do Presidente sobre o orçamento impositivo. O assunto ainda não terminou, porque os senadores e deputados ainda vão votar o projeto que prevê a divisão da responsabilidade de aplicação orçamentária entre congressistas e governo. A proposta deve ser votada na semana que vem.
Revalida » Outro veto muito polemizado foi o que proibia a participação de universidades privadas na revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. Para quem defendia o veto, a medida evitaria a entrada no mercado brasileiro de médicos com má formação. Os contrários diziam que se houvesse mais instituições habilitadas para revalidar os diplomas, as pessoas mais pobres teriam mais acesso a médicos.
O veto do Revalida foi mantido pelos deputados por apenas dois votos. Para derrubar, eram necessários 257 contrários ao veto, mas chegaram apenas aos 255. Como foi mantido na Câmara, o veto não precisou ser apreciado no Senado.
Paralização da PM Ceará » Além dos assuntos da pauta de votações, muitos tópicos da política nacional foram tema dos discursos dos parlamentares. O motim da Polícia Militar no Ceará é um exemplo. A ação teve apoiadores e críticos no Plenário da Câmara.
A paralização dos Policiais Militares do Ceará durou 13 dias e foi encerrada na última segunda-feira.
Manifestações 15 de Março » Outra polêmica que tomou conta do Plenário foi a denúncia da jornalista do Estadão, Vera Magalhães, de que o Presidente Bolsonaro estaria apoiando uma manifestação popular contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
Acordos Internacionais » Para fechar os trabalhos da semana no Plenário, numa sessão exclusiva da Câmara, os deputados aprovaram, na quinta-feira, 11 acordos firmados pelo governo brasileiro com outros países e organismos internacionais. Um deles autoriza a criação do escritório brasileiro do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Todos os projetos ainda serão votados pelos senadores.
Veja em detalhes todas as notícias da semana no Plenário aqui, no #FatoseOpiniões.
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