09/03/2020 - 23h00
Exploração de riquezas em terras indígenas
A Constituição estabelece no parágrafo terceiro do artigo 231 que o aproveitamento dos recursos hídricos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas.
Com base no que define o texto constitucional, o Presidente Jair Bolsonaro encaminhou à Câmara um projeto de lei que trata do tema.
O Câmara Debate recebe os deputados José Ricardo (PT - Amazonas) e Antonio Carlos Nicoletti (PSL - Roraima) para falar dos prós e contras dessa proposta.
Apresentação: Maristela Sant’Ana
Siga-nos também nas redes sociais:
http://www.facebook.com/tvcamara
http://www.twitter.com/tvcamara
Conheça nossos canais de participação: