Câmara Debate

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Estreia: 09/03/2020 - 23h00

Exploração de riquezas em terras indígenas

 

A Constituição estabelece no parágrafo terceiro do artigo 231 que o aproveitamento dos recursos hídricos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas.

Com base no que define o texto constitucional, o Presidente Jair Bolsonaro encaminhou à Câmara um projeto de lei que trata do tema.

O Câmara Debate recebe os deputados José Ricardo (PT - Amazonas) e Antonio Carlos Nicoletti (PSL - Roraima) para falar dos prós e contras dessa proposta.

Apresentação: Maristela Sant’Ana

 

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Dois deputados, preferencialmente com pontos de vista distintos, discutem os grandes temas que movimentam os trabalhos no Legislativo.

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