Votação de vetos presidenciais e do fundo ambiental são os destaques desta semana

02/03/2020 - 09h00

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Agenda movimentada nesta semana na Câmara:

Na terça-feira, tem sessão do Congresso Nacional para a votação de vetos presidenciais, entre eles o que torna obrigatória a execução das emendas orçamentárias.
No Plenário da Câmara, está na pauta a Medida Provisória 900, que autoriza a União a criar um fundo ambiental privado. Outra na fila de votação é a MP 901, que facilita a transferência de terras da União aos estados de Roraima e Amapá.
Duas comissões mistas de Medidas Provisórias discutem relatório final: a da 905, que incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos (o chamado contrato de trabalho verde e amarelo); e a da MP 898, que prevê pagamento de 13º a beneficiários do Bolsa Família.
A Comissão Especial sobre medicamentos formulados com cannabis continua debatendo o potencial brasileiro para o cultivo da Cannabis Medicinal.
Na CPI Mista das Fake News, vão ser ouvidos os sócios da empresa AM4 Brasil Inteligência Digital.
O Conselho de Ética pode votar pareceres preliminares dos relatores de processos contra 7 deputados.
A Comissão Especial para analisar Prisão após Segunda Instância realiza debate com promotores públicos.
A CPI sobre derramamento de óleo no Nordeste faz audiência pública para avaliações de imagens de satélite e conclusões obtidas.
Na quarta-feira, a comissão especial do Fundeb pode votar o parecer da relatora que torna o fundo permanente.
A Comissão Mista da MP que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal faz debate com trabalhadores na agricultura e representantes de povos indígenas e Via Campesina.
Comissão externa que acompanha o enfrentamento do coronavírus no Brasil ouve o diretor-presidente da Anvisa.