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Estreia: 17/02/2020 - 09h00

Plenário pode votar alterações na MP do Agro

 

Veja o que vai ser notícia nesta semana na Câmara:

  • O plenário pode votar destaques com sugestões de mudanças no texto da Medida Provisória do Agro, que prevê a criação de fundos de garantia para empréstimos rurais e faz várias mudanças no crédito rural. Outra MP na fila de votação é a que facilita a transferência de terras da União aos estados de Roraima e Amapá.
  • Também está na pauta projeto do Senado que estabelece maior controle sobre barragens e aumenta penas em caso de crimes ambientais que causem mortes;
  • Nas comissões, duas podem votar o relatório final nessa semana: a da proposta que torna permanente o Fundeb, que financia a educação básica no país; e a comissão que discute mudanças no Código de Trânsito Brasileiro;
  • A comissão que analisa a proposta de prisão após condenação em segunda instância recebe na terça o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, e representantes de defensores públicos, procuradores e advogados públicos;
  • A comissão externa criada pra tratar das ações preventivas ao coronavírus no Brasil realiza sua primeira reunião na terça, pra definir plano de trabalho;
  • Na quarta a comissão externa das obras inacabadas discute a situação das obras na saúde.

Essas e outras notícias aqui, na Agenda da Câmara.

Apresentação: Mariana Przytyk

 

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