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Câmara Hoje

Estreia: 03/02/2020 - 09h00

Câmara retoma os trabalhos legislativos

 

Fevereiro começa com a retomada dos trabalhos no Congresso.

  • No Plenário, pelo menos duas Medidas Provisórias podem ser votadas. A MP do Agro traz regras sobre crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. E tem também a MP que facilita a doação de terras da União aos estados de Roraima e Amapá.
  • As Comissões Permanentes ainda devem demorar um pouco para recomeçar, porque todo início de ano elas têm de escolher novos presidentes e isso exige negociação entre os partidos.
  • Mas já tem trabalho previsto nas Comissões Especiais:

- Terça à tarde o debate é na comissão sobre a adoção de competência legal de investigação em todas as polícias.

- Na quarta de manhã a comissão especial que analisa a proposta de Emenda à Constituição da prisão após segunda instância debate o tema com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Antonio Cezar Peluso.

- E na quarta à tarde a CPI do derramamento de óleo no Nordeste vota requerimentos.

- Também na quarta a comissão da proposta que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios, tem reunião para discutir e votar a proposta de redação para o segundo turno no plenário da Câmara. O texto foi aprovado em primeiro turno no plenário em dezembro.

Apresentação: Mariana Przytyk

 

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