13/12/2019
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Entenda o novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPPs)
O novo marco legal das concessões e das parcerias público-privadas (as PPP's) foi aprovado em comissão especial na Câmara.
Entre os pontos aprovados, o relatório cria novos tipos de contratos de concessão, e também dá prioridade à tramitação, nos órgãos ambientais, dos licenciamentos para projetos de concessão.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresenta mais detalhes sobre o texto aprovado, nesta edição do Palavra Aberta.
Apresentação: Regina Assumpção
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