18/12/2019 - 20h30
Câmara Debate discute os impactos da nova Lei Geral de Concessões
A Câmara dos Deputados analisa a criação de uma Lei Geral de Concessões. Uma Comissão Especial aprovou a maior mudança nas regras sobre o assunto desde os anos 1990, quando as concessões de serviços públicos ao setor privado ganharam espaço na agenda econômica do país.
O texto consolida em um único documento, as normas que tratam de concessões, PPPs e fundos de investimentos em infraestrutura. A ideia é dar mais segurança jurídica e estimular investimentos privados.
Para entender melhor o que muda e os impactos da nova lei, o Câmara Debate conversa com os deputados Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, e Arnaldo Jardim, do Partido Cidadania de São Paulo, relator do texto aprovado pela Comissão.
Apresentação: Daniela André
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