Câmara Debate

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Câmara Debate discute os impactos da nova Lei Geral de Concessões

 

A Câmara dos Deputados analisa a criação de uma Lei Geral de Concessões. Uma Comissão Especial aprovou a maior mudança nas regras sobre o assunto desde os anos 1990, quando as concessões de serviços públicos ao setor privado ganharam espaço na agenda econômica do país.

O texto consolida em um único documento, as normas que tratam de concessões, PPPs e fundos de investimentos em infraestrutura. A ideia é dar mais segurança jurídica e estimular investimentos privados.

Para entender melhor o que muda e os impactos da nova lei, o Câmara Debate conversa com os deputados Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, e Arnaldo Jardim, do Partido Cidadania de São Paulo, relator do texto aprovado pela Comissão.

Apresentação: Daniela André

 

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Todos os assuntos em discussão na Câmara dos Deputados são pauta para o Câmara Debate. Durante meia hora, dois deputados, preferencialmente com pontos de vista distintos, discutem os grandes temas que movimentam os trabalhos no Legislativo. O Câmara Debate trata em detalhes dos temas das audiências públicas nas comissões permanentes e temporárias, dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito e das votações em plenário.

De segunda a sexta, às 23h. Reprises: segunda a sexta, às 8h e às 20h30; e também de segunda a domingo, às 6h.

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