Câmara Debate

Prisão em Segunda Instância em debate com Henrique Fontana e José Nelto

 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um Projeto de Lei Suplementar que retoma o entendimento de que a prisão pode ocorrer após o julgamento em segunda instância.

Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, alegando que existe um acordo com a Câmara - onde tramita uma proposta com a mesma finalidade, mas de formato diferente –, quer esperar a votação da emenda da Câmara. Ele acredita que o texto da Câmara daria maior segurança jurídica, pelo fato de ser uma emenda à Constituição.

O assunto continua envolto em muita polêmica. Por isso, o Câmara Debate traz os deputados Henrique Fontana (PT-RS) e José Nelto (Pode-GO) para discutir o tema.

Apresentação - Paulo José Cunha

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Câmara Debate

Todos os assuntos em discussão na Câmara dos Deputados são pauta para o Câmara Debate. Durante meia hora, dois deputados, preferencialmente com pontos de vista distintos, discutem os grandes temas que movimentam os trabalhos no Legislativo. O Câmara Debate trata em detalhes dos temas das audiências públicas nas comissões permanentes e temporárias, dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito e das votações em plenário.

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