Câmara Debate

Novo Código Penal Militar é tema de debate entre deputados

Está pronto para ser apreciado em Plenário o projeto do novo Código Penal Militar. Ficou de fora o chamado excludente de ilicitude, uma expressão que significa, na prática, o direito de legítima defesa dos militares em ação policial, ou seja, a garantia de que não serão processados se reagirem, ferirem ou até matarem alguém durante algum confronto.

O projeto tem vários pontos importantes, mas nós preferimos deixar que o próprio relator, deputado General Peternelli (PSL-SP), explique melhor durante o programa, que terá também a participação do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que se opõe a diversos pontos da proposta.

Apresentação - Paulo José Cunha

Câmara Debate

Todos os assuntos em discussão na Câmara dos Deputados são pauta para o Câmara Debate. Durante meia hora, dois deputados, preferencialmente com pontos de vista distintos, discutem os grandes temas que movimentam os trabalhos no Legislativo. O Câmara Debate trata em detalhes dos temas das audiências públicas nas comissões permanentes e temporárias, dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito e das votações em plenário.

De segunda a sexta, às 23h. Reprises: segunda a sexta, às 8h e às 20h30; e também de segunda a domingo, às 6h.

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