02/12/2019 - 09h00
Acontece na Câmara (de 2 a 6 de dezembro)
- Plenário da Câmara pode votar MP que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, do Ministério da Economia para o Banco Central.
- Também pode entrar na pauta o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, que teve a urgência aprovada na semana passada.
- Terça-feira tem sessão do Congresso. Dois vetos presidenciais estão na pauta, além de 24 projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento.
Agenda cheia também nas Comissões:
- Terça-feira:
- Comissão Externa do MEC pode votar o relatório final, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).
- Na Comissão de Educação, o debate é sobre a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- A Comissão de Direitos Humanos discute os impactos dos resíduos tóxicos para os direitos humanos.
- Prós e contras da possível regulamentação dos jogos no Brasil é o tema da audiência na Comissão Permantente de Legislação Participativa.
- A Comissão dos Medicamentos formulados com cannabis debate sobre a perspectiva do mercado.
- Na Comissão de Meio Ambiente, o debate é sobre o abate e comercialização de pele de jumentos.
- A Comissão de Proposta de Emenda à Constituição que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais pode votar o relatório final do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
- E a Comissão de Segurança Pública debate a segurança dos aplicativos de transporte.
- Quarta-feira:
- O Ministro Marcos Pontes vai à Comissão de Ciência e Tecnologia.
- A comissão que analisa a Política de Mobilidade Urbana pode votar o relatório final, do Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP)
- Na Comissão de Defesa do Consumidor o debate é sobre a qualidade dos serviços de internet e cobranças indevidas em telefonia
- A Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência discute a violência Contra a Mulher com Deficiência.
- Seminário vai discutir o papel dos educadores na prevenção do suicídio de crianças e adolescentes.
- Quinta-feira:
- A Comissão de Finanças e Tributação faz audiência pública para debater um projeto que cria duas novas regras para a Mega Sena:
1) teto de 105 milhões de reais para o prêmio, e
2) se ninguém acertar os seis números, o prêmio deve ser dividido entre os acertadores da quina.
- Na Comissão de Meio Ambiente o debate é sobre a Privatização da Gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
- A Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência analisa as condições dos estudantes com deficiência nas redes de ensino.
- E a Comissão de Integração Nacional discute a Importância da indústria farmacêutica amazônica.
Apresentação: Mariana Przytyk
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