Câmara Hoje

Acontece na Câmara (de 2 a 6 de dezembro)

  • Plenário da Câmara pode votar MP que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, do Ministério da Economia para o Banco Central. 
  • Também pode entrar na pauta o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, que teve a urgência aprovada na semana passada.
  • Terça-feira tem sessão do Congresso. Dois vetos presidenciais estão na pauta, além de 24 projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento. 

Agenda cheia também nas Comissões:

  • Terça-feira:

- Comissão Externa do MEC pode votar o relatório final, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).

- Na Comissão de Educação, o debate é sobre a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

- A Comissão de Direitos Humanos discute os impactos dos resíduos tóxicos para os direitos humanos.

- Prós e contras da possível regulamentação dos jogos no Brasil é o tema da audiência na Comissão Permantente de Legislação Participativa.

- A Comissão dos Medicamentos formulados com cannabis debate sobre a perspectiva do mercado.

- Na Comissão de Meio Ambiente, o debate é sobre o abate e comercialização de pele de jumentos.

- A Comissão de Proposta de Emenda à Constituição que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais pode votar o relatório final do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

- E a Comissão de Segurança Pública debate a segurança dos aplicativos de transporte.

  • Quarta-feira:

- O Ministro Marcos Pontes vai à Comissão de Ciência e Tecnologia.

- A comissão que analisa a Política de Mobilidade Urbana pode votar o relatório final, do Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP)

- Na Comissão de Defesa do Consumidor o debate é sobre a qualidade dos serviços de internet e cobranças indevidas em telefonia

- A Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência discute a violência Contra a Mulher com Deficiência.

- Seminário vai discutir o papel dos educadores na prevenção do suicídio de crianças e adolescentes.

  • Quinta-feira:

- A Comissão de Finanças e Tributação faz audiência pública para debater um projeto que cria duas novas regras para a Mega Sena:

1) teto de 105 milhões de reais para o prêmio, e

2) se ninguém acertar os seis números, o prêmio deve ser dividido entre os acertadores da quina.

- Na Comissão de Meio Ambiente o debate é sobre a Privatização da Gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

- A Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência analisa as condições dos estudantes com deficiência nas redes de ensino.

- E a Comissão de Integração Nacional discute a Importância da indústria farmacêutica amazônica.

 

Apresentação: Mariana Przytyk

 

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