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Participação Popular

Estreia: 02/12/2019 - 13h00

Maus-tratos a animais podem vir a ser punidos com pena de reclusão

Quem maltratar animais poderá ser punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos, em regime inicialmente fechado, caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL 1095/2019) que tramita na Câmara dos Deputados. Além disso, também poderão ser penalizados com multas, suspensões ou cancelamento de licenças, os estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime.

A Constituição Federal, através da Lei de Crimes Ambientais, já considera crime as práticas de abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O PL pretende aumentar o rigor da lei, com o objetivo de punir e coibir a prática desses delitos. Os maus-tratos são caracterizados por abandono do animal, agressão, mutilação, envenenamento, manutenção em local incompatível com seu porte, sem iluminação, ventilação e boa higiene, em corrente ou corda muito curta, por submissão a esforço excessivo, entre outros.

O Participação Popular do dia 2/11/2019 explicou o que caracteriza maus tratos aos animais, como denunciar esses crimes, e debateu a necessidade de aumentar a punição nesses casos.

Participaram:

  • Ana Paula Vasconcelos - representante do Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais;
  • Mariana Almeida - Delegada Chefe Adjunta da Delegacia do Meio Ambiente (DEMA)-DF;
  • Deputado Federal Fred Costa, do Patriota/MG (autor do Projeto de Lei 1095/2019)
  • Marcelo Robis Nassaro - Tenente-coronel da Polícia Militar, autor do livro "Maus-tratos aos animais e violência contra as pessoas".

Apresentação - Fabrício Rocha

Direção - Iroã Simões

Reportagem - Paulo José

Produção - Rosana Ferreira

Comentários e perguntas podem ser feitos pelo telefone 0800-619-619, por e-mail para participacaopopular@camara.leg.br, pelo WhatsApp no número (61) 99620-2573, pelo chat do YouTube da Câmara dos Deputados e também pelo Facebook e Twitter @tvcamara.

 

Participação Popular

O que o cidadão comum acha dos temas que o Congresso discute? Um programa de TV reúne, todas as semanas, populares, políticos e especialistas que dão uma visão particular sobre o que movimenta os debates parlamentares. É o Participação Popular, apresentado pelo jornalista Fabricio Rocha, onde erro médico, drogas, trânsito, questões trabalhistas, sexualidade, enfim, tudo pode ser discutido. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara.

Estreia: segunda, às 13h. Reprises: segunda, 22h; quarta, à 1h e às 21h30; sábado, às 16h; domingo, às 10h.

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