25/11/2019 - 09h00
Campanha Mundial dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres
Apesar de avanços, o Brasil ainda ocupa o quinto lugar no número de assassinatos de mulheres no mundo, segundo dados da ONU Mulheres.
Na semana em que se iniciou a campanha mundial dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou três projetos de proteção às mulheres: o PL 2538/19, que obriga os serviços de saúde públicos e privados a notificar a delegacia policial sobre indícios de violência contra a mulher em, no máximo, 24 horas; a Lei 13.894/19, que garante às vítimas de violência doméstica e familiar assistência judiciária para pedido de divórcio; o PLS 64/2018, que garante à presidiária gestante, que não tiver cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa, o direito de cumprir a pena em regime domiciliar. Os projetos seguiram para análise da Presidência da República. E o Congresso aprovou o PLC 8/2016, que aumenta a pena para o feminicídio, de um terço à metade, se o crime for cometido em descumprimento de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha.
Além disso, outros projetos de proteção às mulheres seguem tramitando nas Comissões:
- O PL 10025/18, que obriga os profissionais de saúde a notificarem à polícia ou ao Ministério Público a ocorrência de ato violento contra mulher, no prazo máximo de cinco dias do atendimento, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
- O PL 10224/18, que obriga a Justiça a notificar as vítimas de violência doméstica quando o agressor deixar a prisão, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A TV Câmara tem acompanhado e refletido sobre esses temas. E, nesses 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, destacamos os programas e reportagens abaixo, que tratam desses recentes avanços.
- Palavra Aberta com a Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC): https://bit.ly/37LB5Z3.
Agora é lei: a mulher vítima de violência doméstica e familiar terá a garantia de matrícula de seus filhos em unidade de educação mais próxima de seu domicílio. O objetivo da lei é garantir o afastamento da vítima do agressor. Apresentação: Regina Assumpção.
- Aplicativos ajudam no combate a violência contra mulher em todo o país: https://bit.ly/2qW2pDi
O uso da tecnologia para a proteção de mulheres ameaçadas de agressão está em debate na Câmara.
O calendário de atividades da Campanha Mundial dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres vai de 25 de novembro a 10 de dezembro, quando é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
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