08/11/2019 - 18h00
Aprovado projeto que regulamenta porte e posse de armas para caçadores e colecionadores
✔️Porte de armas - Na pauta do Plenário o polêmico projeto sobre o porte e posse de armas. Um acordo firmado semana passada previa a votação apenas de dispositivos que disciplinam atividades de caçadores, atiradores e colecionadores. A oposição, no entanto, argumentava que o acordo firmado não estava sendo cumprido e por isso tentava obstruir a votação.
Depois de sucessivas tentativas de deputados oposicionistas de adiar a votação, o presidente da Câmara anunciou uma proposta de acordo para votar apenas partes do projeto que tratam de regras para colecionadores, atiradores e caçadores.
A proposta será votada agora pelo Senado.
✔️Pacote do governo - O pacote de medidas anunciadas pelo governo esta semana repercutiu no Plenário. A intenção de extinguir mais de mil e duzentos municípios foi criticada tanto pela oposição, quanto pelos partidos mais alinhados ao governo.
✔️Reajuste de militares - Os deputados também rejeitaram um pedido que a proposta que reajusta a aposentadoria de militares fosse votada no plenário da Câmara, antes de ser enviada ao Senado. Esse projeto já foi aprovado numa comissão especial, mas muitos parlamentares queriam que ela fosse também apreciada no Plenário. Os deputados de oposição pretendiam fazer mudanças a favor de aumentos salariais maiores para os praças.
Como o recurso foi rejeitado, o projeto aprovado na comissão especial segue direto para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.
✔️Saque FGTS - O plenário aprovou ainda a medida provisória que muda as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador vai poder sacar uma parte do FGTS na data de aniversário. O texto aprovado na Câmara prevê aumento no valor do saque. Agora, em vez dos 500 reais liberados pelo governo, o trabalhador terá direito de sacar até um salário mínimo.
✔️Polícia Penal - Os deputados também aprovaram, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que cria as polícias penais. O texto foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça para a redação final e depois será promulgado pelo Congresso.
