Palavra Aberta

A execução da pena depois do julgamento em segunda instância ainda não tem consenso para votação no Congresso.
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal passou a permitir o cumprimento de sentença penal condenatória após confirmação em grau de recurso. Mas após novas consultas, o STF vai analisar novamente essa possibilidade.
A CCJ da Câmara, está pra votar uma proposta de emenda à Constituição que possibilita a prisão de condenados nesses casos. O autor da PEC, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), espera que o Congresso consolide a legislação para evitar que o entendimento seja alterado novamente. Ele é o entrevistado desta edição do Palavra Aberta.

Apresentação de Regina Assumpção e o programa tem produção da TV e da Rádio Câmara.