Palavra Aberta

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Estreia: 24/10/2019 - 07h45

Alex Manente fala sobre prisão em segunda instância

A execução da pena depois do julgamento em segunda instância ainda não tem consenso para votação no Congresso.
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal passou a permitir o cumprimento de sentença penal condenatória após confirmação em grau de recurso. Mas após novas consultas, o STF vai analisar novamente essa possibilidade.
A CCJ da Câmara, está pra votar uma proposta de emenda à Constituição que possibilita a prisão de condenados nesses casos. O autor da PEC, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), espera que o Congresso consolide a legislação para evitar que o entendimento seja alterado novamente. Ele é o entrevistado desta edição do Palavra Aberta.

Apresentação de Regina Assumpção e o programa tem produção da TV e da Rádio Câmara.

Palavra Aberta

O Palavra Aberta é o espaço em que o parlamentar expõe suas ideias, fala de propostas que tramitam no Congresso Nacional e presta contas de sua atuação como deputado. O programa dá uma ampla visão da diversidade de temas que são tratados no parlamento brasileiro. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara.

Estreia: segunda a sexta, às 7h30 e às 7h45. Reprises: segunda às 12h30 e 12h45, terça a sábado às 13h30 e 13h45, segunda a quinta 20h e 20h15, sexta às 22h30 e 22h45 e domingo às 17h30 e 17h45.

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