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18/10/2019 - 18h00

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Câmara aprova MP que modifica estrutura do governo federal

✔️Reestruturação do Governo

A semana começou com a aprovação da medida provisória que reorganiza a estrutura do governo federal. Enquanto a base governista e partidos independentes afirmavam que é prerrogativa do presidente propor mudanças em órgãos administrativos do governo, deputados de oposição criticavam a proposta.

O Partido dos Trabalhadores propôs mudanças no texto para garantir direitos à comunidade LGBT.

Os deputados rejeitaram a emenda do PT. A medida foi aprovada na Câmara e no Senado. Como a proposta original enviada pelo governo foi modificada no Congresso, o texto aprovado segue para sanção do presidente da república.

 

✔️Prisão em segunda instância

A Proposta de Emenda à Constituição que trata da prisão em segunda instância estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. No Plenário da Câmara, parlamentares de oposição criticavam a condução dos debates na CCJ.

A Comissão de Constituição e Justiça deve retomar a votação da proposta que trata da prisão em segunda instância na próxima semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o Plenário deverá analisar essa proposta somente depois da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

 

✔️Faixa de Rodovias

Os deputados aprovaram também o projeto que permite redução de faixa não edificável à margem de rodovias. Cada município vai poder aprovar uma lei para diminuir a faixa nas rodovias para o limite de até cinco metros de cada lado. Atualmente, são exigidos 15 metros. A proposta será analisada agora pelos senadores.

 

✔️Base de Alcântara

Os deputados começaram a debater acordo do Brasil com os Estados Unidos, para o uso do centro de Alcântara, no Maranhão. O texto estabelece regras para o lançamento de satélites a partir da Base de Alcântara. A oposição obstruiu os trabalhos por considerar que o texto fere a soberania nacional e afeta a vida dos quilombolas que vivem na região.

Fatos e Opiniões

O programa traz toda semana um compacto dos principais debates no Plenário Ulysses Guimarães, , em 30 minutos editados por tema, a partir das matérias legislativas postas em votação, de forma objetiva, numa linguagem atraente.

Telejornal exibido às sextas-feiras, 22h30, com reprises no sábado, às 23h, domingo, às 17h30 e 21h30, e na segunda, às 8h

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